O QUE É ULTRATIVIDADE E POR QUE NOSSOS DIREITOS TÊM DE SER DEFENDIDOS

Reforma trabalhista acabou com a ultratividade – princípio que garantia a validade da Convenção Coletiva de Trabalho, mesmo depois do fim da sua vigência; uma das prioridades será garantir a manutenção da CCT durante as negociações, e mobilização dos trabalhadores será fundamental

PLR, vale-alimentação, vale-refeição, auxílio-creche/babá, adicional por tempo de serviço, licença maternidade estendida… Estes e todos os demais direitos contidos na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos bancários precisam estar garantidos após 31 de agosto de 2020, por causa do fim da ultratividade. E para isso precisamos estar conectados e mobilizados.

A lei trabalhista encomendada ao governo Temer pelo setor patronal, e que entrou em vigor em novembro de 2017, destruiu vários direitos dos trabalhadores. Um deles foi o fim do princípio da ultratividade, que garantia a validade de um acordo coletivo até sua renovação. Assim, sem novo acordo, a CCT dos bancários perderia sua validade em 31 de agosto deste ano, um dia antes da data base da categoria.

A proibição da ultratividade é muito prejudicial aos trabalhadores. Isso porque, por causa da complexidade na negociação coletiva, muitas vezes a renovação da CCT ou dos Acordos Coletivos de Trabalho (acordos específicos de bancos) não ocorrem dentro do período de vigência do instrumento em vigor. Com isso, não há garantia de recebimento dos direitos/benefícios previstos nos documentos.

Por esta razão, uma das prioridades da Campanha Nacional dos Bancários 2020 será garantir a ultratividade da CCT e dos ACTs. Esta é apenas uma das razões para que a categoria bancária se mantenha mobilizada e conectada na Campanha Nacional dos Bancários 2020, que está sendo realizada mesmo em meio à pandemia do coronavírus. 

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