TRABALHADORES JÁ BUSCAM A JUSTIÇA DO TRABALHO PARA PLEITEAR SEUS DIREITOS

Dispensas de empregados, suspensões e reduções salariais feitas com certa impulsividade, e sem planejamento, já começam ensejar ações trabalhistas e passivos trabalhistas para as empresas.

Com o avanço da contaminação do Coronavírus, as empresas tomaram importantes decisões operacionais baseadas na MP 927 e 936 e as primeiras implicações na Justiça do Trabalho já começam aparecer e tirar o sono de muitos empregadores.

Dispensas de empregados, suspensões e reduções salariais feitas com certa impulsividade, e sem planejamento, já começam ensejar passivos trabalhistas efetivos, assim, vamos destacar os principais pontos de atenção.

De acordo com os dados preliminares do Tribunal Superior do Trabalho (TST) obtidos pelo Jornal Folha-UOL, vemos que só no mês de abril chegaram à Justiça do Trabalho mais de 1.107 ações trabalhistas relacionadas ao Coronavírus, ou seja, uma alta de 522% em relação ao mês de março em que tínhamos 178, conforme matéria publicada na Folha de São Paulo.

O que é um passivo trabalhista?
Passivo trabalhista é o acúmulo de dívidas provenientes de pagamentos de direitos (salários, benefícios, entre outros) não feitos pelo empregador aos seus empregados, e ainda de encargos não recolhidos (ou recolhidos de forma incorreta) , e sabemos que é algo que qualquer empregador, seja empresa , doméstico ou pessoa física devem evitar.

Quais pedidos lideram as ações na Justiça do Trabalho nessa era de pandemia?
Já podemos destacar a princípio 04: pagamento de verbas rescisórias, irregularidades no aviso prévio, irregularidades no FGTS e ainda horas extras.

Porém, outros pedidos em um futuro breve devem ampliar essa lista, como por exemplo: nulidade dos acordos de redução de jornada, salário e suspensão dos contratos, o pagamento das diferenças salariais e ainda ações que versem sobre doença ocupacional (COVID-19).

E qual a importância de minimizar passivos?
Evitar o passivo trabalhista não é algo que uma empresa deve fazer pensando apenas em não aumentar seus custos e endividamento. Vai mais além, pois em momentos em que as finanças da empresa ou a economia do país não vão tão bem, como agora, prevenir passivos é uma maneira eficiente de gestão e sustentabilidade, para empregadores que buscam reduzir suas despesas, os faça com planejamento estratégico a combater essa situação e os mantenham mais preparados para o enfrentamento dos conflitos que aparecerão nas mais diversas áreas.

E o papel da contabilidade nessa prevenção de passivos trabalhistas?
Neste momento de calamidade pública, o seu contador tem um papel muito mais relevante do que ser simplesmente um “operacional do empregador web”, ou mesmo o responsável pelo envio das rotinas trabalhistas, o profissional da contabilidade pode te ajudar a minimizar os efeitos causados pela crise no seu negócio, pois será um parceiro para que o empregador se adapte aos novos processos e fique atento a todas as novidades que impactam diretamente no funcionamento das empresas.

E qual o maior maior desafio que enfrentaremos na prática?
A falta de conhecimento a respeito das recentes mudanças na legislação e sua aplicação como um todo no ordenamento jurídico e não só na ótica trabalhista que tem contribuído para o aumento de passivos. Muitos empregadores não sabem que os direitos trabalhistas de seus empregados não estão limitados à Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) .

O conhecimento é o maior bem que você profissional que atua na área contábil, trabalhista pode ter para se diferenciar no mercado e fazer o seu trabalho de uma foram diferente nesse momento desafiador.

E para enfrentarmos juntos esses desafios, cada profissional que está atuando na área trabalhista direta ou indiretamente, deve aprofundar seus conhecimentos na área do compliance empresarial trabalhista em tempos de crise, pois assim terá uma visão não só das boas práticas mas também do que prevalece e em que situação se aplica a hierarquia das normas. Na “bio” do meu perfil no Instagram (camslopes/), está disponível uma lista vip (https://cutt.ly/ListaVip) que em breve trará novidades sobre esse tema tão atual e que pode ser o diferencial na sua atuação como profissional ou na prestação de serviços do escritório contábil.

É preciso planejamento aliado ao conhecimento aprofundado acerca das demais legislações e normas aplicáveis ao ramo de atuação de cada segmento. Nessa ótica, é necessário conhecer as regras de segurança do trabalho, as Convenções Coletivas, as Súmulas, as Portarias, entre outros regramentos que compõe essa cesta de normativas.

Por trás do problema podem estar a fala de informação e organização ou mesmo uma tentativa mal planejada de conter custos com visão imediatista, sem considerar que o passivo trabalhista pode retroagir 05 anos e impactar consideravelmente seu negócio. Já pensou nisso?

Dra Camila Cruz: Advogada, professora e palestrante. Pós-graduada em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e especialização em Direito Empresarial do Trabalho pela Fundação Getúlio Vargas (FGV/SP). Graduada em Direito. Especialista em eSocial. Sócia do escritório Mascaro e Nascimento Advogados. Conteudista e mantenedora do blog: www.especialistaemesocial.com.br. (Fonte: Contábeis)