O Ministério do Trabalho e Emprego informou que não permitirá a cobrança de taxas de juros elevadas no novo crédito consignado privado e que pode, inclusive, retirar do programa as instituições financeiras habilitadas.

Segundo o ministério, a taxa média de juros do Crédito do Trabalhador em maio foi de 3,43%, enquanto a média registrada em 5 de junho foi de 3,63%. Em nota enviada ao EXTRA, a pasta afirmou que segue monitorando as taxas de juros e que, até o momento, nenhuma instituição foi notificada por esse motivo. No entanto, não informou o que seriam taxas consideradas altas.

“O Ministério do Trabalho e Emprego está monitorando os juros, e espera que os juros baixem mais ainda. O MTE não vai permitir que as instituições financeiras cobrem juros altos, e pode até retirá-las do programa. Até agora, nenhuma instituição foi notificada por juros altos ainda”, diz trecho da nota.

Apesar de nenhuma instituição ter sido notificada por juros elevados, algumas já estão recebendo notificações por aprovarem crédito consignado acima de 35% da renda do trabalhador, o que não é permitido, informou o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, ao g1 e à TV Globo.

Segundo a pasta, 70 instituições financeiras estão habilitadas a operar essa modalidade. A pasta também informou que espera uma redução nas taxas de juros com a possibilidade de portabilidade e “à medida que o programa vai sendo implantado”.

Portabilidade tende a elevar competição
Desde o dia 7, trabalhadores do setor privado com carteira assinada já podem fazer a portabilidade do crédito consignado diretamente pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital. A portabilidade já era permitida, mas até então só podia ser feita por meio de contato direto com as instituições financeiras.

Isso vale também para contratos antigos, firmados no modelo anterior de convênio com o empregador. Desde 16 de maio, já era possível renegociar dívidas de crédito pessoal sem garantia, mas a operação era feita exclusivamente fora do aplicativo. Agora, a troca de banco pode ser feita sem a necessidade de comparecer a uma agência.

A portabilidade tende a elevar a competição e pode gerar condições mais favoráveis de empréstimo aos trabalhadores com carteira assinada.

O novo consignado privado, batizado de Crédito do Trabalhador, foi lançado no fim de março e é uma das apostas do governo de Luiz Inácio Lula da Silva para recuperar a popularidade. Com o desenho, todos os trabalhadores com carteira assinada podem acessar a modalidade, cerca de 46 milhões de pessoas, antes restrita a funcionários de empresas que tinham convênios bilaterais com os bancos. (Fonte: Extra)

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