SUPERSALÁRIOS NO SETOR PÚBLICO CUSTAM R$ 5 BILHÕES AO ANO, APONTA LEVANTAMENTO

O relatório aponta que esse grupo de servidores, cujas remunerações ultrapassam o limite estabelecido por lei, acaba se enquadrando entre as pessoas mais ricas do Brasil.

Um levantamento recente do Centro de Liderança Pública (CLP), com base em dados da Receita Federal, revela que apenas 1% dos brasileiros recebiam, em 2022, salários superiores ao teto do setor público. O relatório aponta que esse grupo de servidores, cujas remunerações ultrapassam o limite estabelecido por lei, acaba se enquadrando entre as pessoas mais ricas do Brasil.

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De acordo com o CLP, os “supersalários” têm um impacto nas contas públicas estimado em R$ 5 bilhões por ano. Para se ter uma ideia, o valor gasto com os supersalários é três vezes maior do que o orçamento federal para o programa de gestão de riscos e desastres em 2025, que é de R$ 1,7 bilhão.

De acordo com o estudo, o teto salarial do funcionalismo público brasileiro subiu de R$ 28.059,29 em 2013 para R$ 46.366,19 em 2022. Embora tenha havido períodos de maior controle, como durante a recessão de 2015 e a pandemia, o relatório destaca uma tendência geral de crescimento robusto dos salários máximos no setor público, frequentemente acima da inflação acumulada.

Situação alarmante
A situação é ainda mais alarmante quando comparada à renda tributável bruta média dos 5% mais ricos do país, que é quase três vezes inferior ao teto salarial do funcionalismo. Isso coloca uma parte grande dos servidores públicos entre os maiores contribuintes, consolidando um quadro de desigualdade na distribuição de rendimentos.

Além disso, o CLP chama atenção para a prática de pagamentos adicionais, como verbas indenizatórias e vantagens eventuais, que não são contabilizados dentro do teto constitucional. Esses auxílios, como o de moradia, frequentemente isentos de Imposto de Renda (IR), acabam aumentando os rendimentos de alguns servidores para valores ainda mais elevados do que o teto oficial.

Contenção fiscal
Diante dessa realidade, o governo federal anunciou, em novembro, um pacote de contenção fiscal que visa reformular as regras dos proventos do funcionalismo público e restringir os “supersalários”.

O projeto foi aprovado pelo Congresso em dezembro, mas a Câmara dos Deputados autorizou a continuidade do pagamento de verbas indenizatórias até que uma lei ordinária seja aprovada para regulamentar a questão. (Fonte: Extra)

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