O Banco do Brasil está descumprindo uma tutela antecipada confirmada por sentença judicial de primeira instância, que determina o restabelecimento do pagamento de gratificações e comissões a funcionários que as recebiam há mais de 10 anos, suprimidas durante a reestruturação promovida pela instituição em 2016. A decisão considera esses valores incorporados aos salários e estende os reflexos às demais verbas trabalhistas, como RSR, férias, 13º salário, horas extras, anuênios, PLR, FGTS e contribuições para a PREVI. A multa diária por empregado é de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento.
Mesmo com prazo estendido, que expirou no início de julho, o banco não implementou os valores nos contracheques até 20 de julho. A Contraf-CUT, autora da Ação Civil Pública junto com Federações, ingressou com cumprimento provisório de sentença, exigindo comprovação da tutela em 15 dias úteis. O prazo, iniciado em 1º de agosto, termina em 25 de agosto.
Segundo Fernanda Lopes, coordenadora da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB, os trabalhadores seguem sem ver os valores devidos. Já a assessora jurídica da Contraf-CUT, Renata Cabral, reforça que a instituição foi oficialmente notificada e precisa cumprir a determinação.
A ação foi ajuizada em 2017 após o banco se recusar a negociar com o movimento sindical. A tutela foi concedida em setembro daquele ano, suspensa em 2018, mas restabelecida após decisão favorável do TRT da 10ª Região e confirmação pelo TST, com trânsito em julgado em 2023. Em fevereiro de 2025, a sentença de mérito confirmou a incorporação das gratificações e a manutenção da tutela, atualmente em fase de cumprimento.
A Contraf-CUT disponibilizou um formulário online para identificação dos empregados contemplados, que serão posteriormente checados com a lista a ser apresentada pelo banco. Fonte: Contraf-CUT.
