O Supremo Tribunal Federal (STF) vai realizar nesta terça-feira (10), às 14h, em Brasília, uma audiência de conciliação sobre a implementação do fim da escala 6×1. O encontro reunirá representantes dascentrais sindicais, entidades empresariais e órgãos públicos, após questionamentos apresentados à Corte sobre as regras de transição da nova jornada de trabalho. Convocada pelo ministro Flávio Dino, a audiência discutirá os aspectos práticos da implementação, sem colocar em negociação a redução da jornada e a ampliação do descanso semanal. O ministro não suspendeu o calendário de entrada em vigor das novas regras.
O encontro ocorrerá na Sala de Sessões da Primeira Turma do STF. A audiência foi determinada no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8041, apresentada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que pede mais tempo para a adaptação das empresas. Promulgada em 16 de outubro, a Emenda Constitucional nº 141/2026 estabelece a redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, e assegura dois dias de repouso remunerado. A primeira etapa prevê o limite de 42 horas semanais, antes da redução definitiva para 40 horas.
A CNC considera insuficiente o prazo de 60 dias para a primeira etapa e solicita seu adiamento para outubro de 2027. Pela proposta da entidade, o limite de 40 horas semanais passaria a valer somente em outubro de 2028. A confederação argumenta que as mudanças exigem reorganização de escalas e ajustes nos setores de comércio, serviços e turismo. Também questiona os efeitos da emenda sobre acordos e convenções coletivas vigentes, cujas cláusulas de jornada estão vinculadas a condições como turnos, sistemas de compensação e adicionais.
Ao analisar o pedido, Dino considerou, preliminarmente, que a implementação em etapas distribui os impactos da mudança e que o prazo inicial de dois meses não parece inviável. O ministro reconheceu, porém, a necessidade de discutir os ajustes com os setores envolvidos e os órgãos responsáveis pela norma.
A participação das entidades sindicais será fundamental para que eventuais ajustes na transição considerem a proteção dos direitos dos trabalhadores, a negociação coletiva e as condições necessárias à aplicação da nova jornada. Também foram chamados a participar a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral da República (PGR) e as advocacias da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. As regras de transição também são questionadas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), por meio da ADI 8042.
Fonte: DIAP
