A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) restabeleceu a condenação do Bradesco ao pagamento de pensão vitalícia a uma bancária que desenvolveu lesões por esforço repetitivo no trabalho. Na decisão, o colegiado considerou que, embora pudesse continuar na gerência, a trabalhadora ficou com restrições permanentespara exercer outras funções bancárias, como as de caixa, telefonista e escriturária.
A bancária trabalhou no Bradesco de 2002 a 2016 e passou pelas funções de telefonista e caixa antes de chegar à gerência. Durante o contrato, ficou afastada por dez meses pelo INSS, fez fisioterapia e passou a ter restrições a tarefas monótonas e repetitivas. Após ser dispensada, foi reintegrada por decisão judicial baseada em laudo pericial que confirmou a relação entre a doença e as atividades que exercia no banco.
Na ação trabalhista, a bancária pediu indenização por danos morais e materiais. O Bradesco sustentou que as atividades eram variadas e intercaladas com pausas automáticas e obrigatórias, o que, segundo o banco, impedia a execução contínua de movimentos repetitivos.
A Vara do Trabalho de Guanambi, na Bahia, condenou o Bradesco a pagar pensão vitalícia e R$ 250 mil por danos morais. Ao julgar o caso, o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) reduziu a indenização por danos morais para R$ 50 mil e excluiu a pensão, por entender que as limitações identificadas na perícia não atingiam as atribuições da gerência. A bancária recorreu ao TST sob o argumento de que a redução permanente da capacidade de trabalho já justificava o pagamento da pensão. O relator do recurso, ministro Agra Belmonte, destacou que a perícia confirmou o vínculo entre as lesões e o trabalho e que o banco descumpriu normas de saúde e segurança do trabalho.
“O laudo também foi inequívoco quanto às restrições permanentes para funções essenciais da atividade bancária”, afirmou.
Ao restabelecer a pensão, a Turma considerou que a possibilidade de seguir na gerência não afastava o prejuízo causado pelas lesões, que restringiram as opções de trabalho da bancária no mercado. A reparação, prevista no artigo 950 do Código Civil, busca compensar essa perda parcial e permanente da capacidade profissional.
FONTE: Tribunal Superior do Trabalho.
























