O Ministério da Economia, chefiado por Paulo Guedes, está preparando um projeto de lei (PL) que coloca em risco as entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), como a Previ. O objetivo seria permitir que empregados de companhias públicas façam portabilidade dos seus atuais planos para qualquer instituição financeira – incluindo bancos privados. O governo também quer extinguir a obrigatoriedade de representação paritária entre participantes e patrocinadores na gestão das entidades fechadas, e reduzir a participação dos trabalhadores na gestão dos seus recursos.
“Como argumento a esse PL, o Ministério da Economia diz que quer evitar ‘interferências políticas’ nas entidades fechadas. Quando, na verdade, é o próprio governo Bolsonaro que tenta praticar interferência política ao criar um projeto para abrir a porteira dos fundos de pensão estatais, que hoje têm uma carteira ativa de mais de R$ 550 bilhões, aos banqueiros”, avalia Marcel Barros, ex-diretor de Seguridade da Previ e atual vice-presidente da Anapar.
Outro argumento do governo Bolsonaro para justificar o PL é que, com a portabilidade, participantes teriam liberdade para buscar fundos com maior rentabilidade. Porém, segundo o próprio Ministério da Economia, de 2012 até agosto de 2021, as EFPC tiveram rentabilidade média de 162,1%, com taxa de administração média de 0,27% ao ano. Já os planos abertos, administrados por bancos, tiveram rentabilidade média de 108,8%, cobrando taxa de administração média de 1,3% ao ano.
“Ou seja, como os números comprovam, os bancos privados cobram taxas de administração quase cinco vezes maiores para entregar resultados muito menores. Portanto, se o associado ou a associada tiver seu dinheiro administrado pela previdência aberta de um banco, e não por uma entidade fechada, ao se aposentar terá um patrimônio, no mínimo, 33% menor”, explica Marcel.
Para o coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), João Fukunaga, a pressa do governo tem ligação com o período eleitoral. “Infelizmente, existem meios obscuros e nada ortodoxos no ambiente político, como a instrumentalização do poder de barganha dos bancos privados, para agradar deputados e senadores que poderiam, sob este prisma, votar em favor da PL. Vamos lembrar que o ministro Paulo Guedes foi um dos fundadores do Banco BTG e assessorou a privatização da previdência chilena, hoje administrada por bancos privados que pagam miséria aos idosos daquele país, mas recebe polpudas comissões a título de taxa de administração”, reforça.
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